O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República

Abstract

O instituto do divórcio foi introduzido em Portugal por Decreto de 3 de Novembro de 1910, logo na sequência da instauração da República. Fruto precoce da Revolução de 5 de Outubro do mesmo ano, a usualmente designada Lei do Divórcio não correspondeu ao desfecho de um processo legislativo democrático nem traduziu propriamente a concretização de uma aspiração nacional, como notaram diversos autores e se confirma através da análise da incidência estatística do divórcio durante a 1.ª República.