Para além do Fisco: receitas dos tribunais do Santo Ofício português (1640-1773)

Abstract

Ainda hoje, persiste na memória coletiva a associação entre a atividade inquisitorial e o confisco de bens. O estudo das finanças inquisitoriais acarreta a definição das bases de financiamento da instituição, que iam, certamente, além das receitas decorrentes da apreensão da propriedade privada, principalmente sobre a população cristã-nova mas não em exclusivo. O trabalho que se apresenta pretende traçar uma análise global das fontes de receita dos vários tribunais metropolitanos da Inquisição portuguesa (Coimbra, Évora e Lisboa). O foco de análise estará centrado nos diferentes meios de financiamento, desenvolvidos pelo Tribunal no seu conjunto. Para além disso, pretende-se identificar as relações institucionais entre a Inquisição e os demais poderes da Época Moderna, sobretudo, entre os marcos cronológicos de 1640 e 1773. Assim, procurar-se-á questionar como era composto o leque de meios de financiamento à disposição do Santo Ofício e quem contribuiu para a sua constituição. Nalguns casos, as razões porque eram aquelas receitas e não outras parecem mais evidentes; noutros, as respostas são ainda um pouco difusas. Aparentemente, as finanças da Inquisição portuguesa estiverem muito dependentes da fazenda régia e a instituição não soube desenvolver, autonomamente, meios de financiamento próprios. É este o argumento que se pretende desenvolver