POLÍTICA AFIRMATIVA: ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS ÀS COTAS NO ENSINO SUPERIOR FEDERAL BRASILEIRO

Abstract

As ações afirmativas são ações implantadas para reduzir o desequilíbrio entre grupos sociais, eliminando barreiras, formais e informais (preconceito, discriminação), que impeçam o acesso de certos grupos ao ensino superior. No ensino superior federal brasileiro a política afirmativa se materializa, desde 2012, na reserva de vagas (cotas) para estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas (incluídos em 2023) e pessoas com deficiência. O tema desperta opiniões divergentes e esse trabalho objetiva apresentar os argumentos contrários e favoráveis à lei de cotas no Brasil. Através de uma pesquisa bibliográfica aponta-se que o principal argumento favorável é a inclusão, promoção da igualdade de oportunidades e diversidade social. Os contrários apontam que as cotas ameaçam a meritocracia e defendem a igualdade racial. Compreender os argumentos de cada grupo é essencial para o fortalecimento de uma sociedade democrática que valoriza e respeita a diversidade de opiniões. Além disso contribui para a formulação e melhoria de políticas públicas. Palavras-chave: Política educacional.