Descentralização e Desenvolvimento: Para quê fazer o que ainda não foi feito?

Abstract

Num país com uma tradição profundamente centralista, no que à estrutura da administração pública diz respeito, e com acentuadas assimetrias de desenvolvimento entre as diversas regiões, a análise da relação entre descentralização e desenvolvimento é pertinente. Este texto apresenta o modelo de organização da administração pública em Portugal, identifica algumas das diferenças de desenvolvimento que existem ao longo do país e discute algumas condições para que mais descentralização se possa tornar num instrumento para mais desenvolvimento e menos assimetrias territoriais. A qualidade da governação e o desenvolvimento efetivo de políticas territorializadas, de base local, estão entre as condições necessárias para que mais descentralização dê lugar a mais desenvolvimento com maior equidade.