(In)Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal: Previsões de Longo Prazo e Arquitectura de um novo Contrato Social entre Gerações

Abstract

O sistema público de segurança social em Portugal (em particular o sistema de pensões) assenta genericamente numa lógica de financiamento em repartição contemporânea, no âmbito da qual é estabelecido em cada momento um contrato social implícito entre pelo menos três gerações: uma geração activa que financia as pensões e outras prestações da geração inactiva e reformada, na expectativa de ver no futuro as suas pensões financiadas pela geração que a antecede.

A sustentabilidade económica e financeira de um sistema com estas características depende de um conjunto de condicionantes económicas (crescimento económico, desemprego estrutural, produtividade do trabalho, novas formas de contratação, etc.), demográficas (aumento da longevidade, redução da fecundidade, movimentos migratórios, permanência no mercado de trabalho, etc.), fiscais (carga fiscal, composição do esforço fiscal, incentivos à declaração de rendimentos do trabalho e outros, neutralidade económica do sistema, etc.) políticas (visão de curto prazo, descontinuidade das políticas, desconfiança em relação ao Estado, miopia geracional, etc.) e sociológicas (cultura previdencial, literacia financeira, desconfiança em relação aos mercados financeiros, mito da gratuitidade do sistema, etc.) entre outras. Com o intuito de promover na sociedade portuguesa uma reflexão aprofundada sobre a situação actual e futura dos sistemas públicos de Segurança Social em Portugal (Sistema de Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações), publicamos neste artigo uma síntese das principais conclusões de dois estudos onde se avalia, por um lado, a sustentabilidade financeira de longo prazo dos sistemas no horizonte temporal 2011-2060 e, por outro, se apresentam um conjunto coerente de propostas que consubstanciam uma reforma de fundo nos fundamentos do contrato social entre gerações com vista à criação de condições para a sua adequação, segurança e sustentabilidade no longo prazo.