A propósito da coesão territorial no (des)emprego em Portugal

Abstract

A política de coesão da União Europeia (UE) instituída em 1986 privilegiou as dimensões económica e social. A dimensão territorial na política de coesão europeia viria a ganhar relevância com o Tratado de Lisboa, estando na base das Agendas Territoriais 2007 e 2020. Em termos simples, o objectivo – algo difuso – das políticas de coesão territorial é a promoção de um desenvolvimento mais equilibrado, reduzindo as disparidades existentes, evitando os desequilíbrios territoriais e conferindo mais coerência às políticas sectoriais que tenham impacto territorial. Conforme reconhecido na Política de Coesão da UE 20014-2020, dever-se-ão enfatizar os resultados das políticas (públicas) através do estabelecimento de metas claras e mensuráveis, de forma a proporcionar um grau acrescido de responsabilização (princípio da transparência e prestação de contas). Este facto constitui um claro reconhecimento que a avaliação, enquanto fase terminal de qualquer política pública, desempenha um papel essencial, na medida em que permite verificar até que ponto os resultados se aproximaram das metas e determinar, caso tal se justifique, quais os factores explicativos de uma eventual discrepância (inaceitável) entre as trajectórias real e desejada. No que às políticas públicas de emprego em particular diz respeito torna-se, assim, importante aferir os resultados das mesmas, para tal verificando até que ponto se reduziram as disparidades regionais nas taxas de (des)emprego em Portugal nos anos mais recentes. Este é o objectivo do presente trabalho, o qual se pretende alcançar usando técnicas de econometria espacial.