Avaliação de impacte ambiental: o património arqueológico no Alentejo Central

Abstract

O procedimento de avaliação de impacte ambiental foi transcrito para a legislação nacional, no início dos anos 90 do século passado. Desde a sua origem, este normativo requer a caracterização, avaliação e minimização do impacte de determinados projetos sobre o Património Cultural, especificamente, sobre os valores de interesse arquitetónico e arqueológico. Tendo por base o conjunto documental resultante de 79 projetos submetidos a avaliação de impacte ambiental no Alentejo Central, entre 1995 e 2008, abordam-se algumas das principais questões relacionadas com o exercício da atividade arqueológica, desenvolvida em função do cumprimento dos requisitos do direito ambiental e das especificidades do direito patrimonial. A adequação da prática arqueológica ao cumprimento das exigências da avaliação de impacte ambiental, o papel do arqueólogo e da tutela na salvaguarda dos valores patrimoniais inventariados, a assertividade das medidas de minimização propostas e o contributo dos resultados para a formatação do conhecimento, são alguns dos assuntos desenvolvidos nesta dissertação, a par de questões de cariz legal e conceptual. Ainda que se trate de uma leitura regional, as temáticas abordadas refletem a dinâmica da atividade arqueológica em território nacional, desenvolvida nas últimas décadas sob a égide da denominada “arqueologia preventiva e de salvaguarda”. Esta resulta pertinente numa reflexão que potencie o desenvolvimento qualitativo das práticas arqueológicas presentes e futuras; Abstract: The environmental impact assessment procedure was introduced in the Portuguese legislation in the beginning of the 1990’s of the last century. Since its origin, this normative document has required the characterization, assessment and minimization of the impact of some projects on the Cultural Heritage, specifically, on the values of architectural and archaeological interest. Based on a set of documents resulting from 79 projects submitted to an environmental impact assessment in Central Alentejo, between 1995 and 2008, we approach some of the main issues related to the archaeological activity, which was developed in order to comply with the environmental law requirements and the patrimonial law particularities. The archaeological activity adequacy to fulfil the demands of environmental impact assessment, the archaeologist and government’s role in safeguarding the inventoried patrimonial values, the assertiveness of the proposed minimization measures and the contribution of the results to format knowledge are some of the issues developed in this thesis, along with legal and conceptual matters. Although this is a local reading, the issues addressed reflect the archaeological activity dynamics in Portugal, which has been developed over the last decades under the aegis of the commonly known “archaeology and preventive protection” which results of a relevant reflection that can boost a qualitative development of current and future archaeological practices.