Ação Externa
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Almedina
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O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa. Centra em seguida a atenção nos instrumentos que permitirem à UE projetar-se sobre o tríptico clássico da subjetividade dos sujeitos internacionais (ius belli, ius legationes e ius tractuum).
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Camisão, Isabel, e Coutinho, Francisco Pereira. 2016. “Ação Externa”. In Direito da União Europeia Elementos de Direito e Políticas da União, coords. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe. Coimbra: Almedina (ISBN: 9789724061436), pp. 1187-1235.