Avaliação externa do programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

Abstract

O presente estudo avalia as componentes de implementação e de impacto do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico, a partir das opiniões e perceções de diversos atores inquiridos por questionários (responsáveis pelas AEC das entidades promotoras e das entidades parceiras; direção dos agrupamentos de escolas; professores titulares de turma do 4.º ano; professores do 5.º ano das disciplinas de Educação Física, Educação Musical e Inglês; técnicos das AEC de Ensino da Música, Ensino de Inglês, Atividades Lúdico-Expressivas e Atividade Física e Desportiva; pais e encarregados de educação dos alunos de 4.º ano; alunos de 4.º e de 5.º ano) e da aplicação de provas de avaliação de diagnóstico a alunos de 5.º ano. Para responder aos objetivos de avaliação da implementação e do impacto do programa das AEC, foram delineados dois tipos de estudos, um estudo sincrónico que envolveu uma amostra representativa de agrupamentos de escolas (206), em que foram aplicados questionários e um estudo exploratório que envolveu 16 agrupamentos de escolas, nos quais foram realizadas provas de avaliação diagnóstica, a alunos de 5.º ano das disciplinas de Educação Musical, Inglês e Educação Física. O estudo veio corroborar alguns aspetos positivos e constrangimentos do programa das AEC, já identificados em outros estudos, mas também revelou impactos e, ainda que estes tenha sido avaliados, essencialmente, através da perceção dos sujeitos, a dimensão da amostra e a diversidade de inquiridos, conferem sustentabilidade aos dados recolhidos.

Os resultados alcançados permitem-nos destacar como aspetos positivos do programa das AEC: i) tendência para a estabilidade no funcionamento das AEC, ao nível da oferta e da permanência dos técnicos na entidade promotora; ii) eficácia das parceiras estabelecidas com diversas entidades que assumem, parcial ou totalmente, a execução das AEC; iii) predominância de técnicos com habilitações elevadas e qualificação adequada; iv) equidade no acesso de todos os alunos a experiências de aprendizagem diversificadas e enriquecedoras do currículo; v) adequação dos tempos de permanência das crianças nas escolas, às necessidades da maioria das famílias.

O programa das AEC ainda se debate com alguns constrangimentos: i) baixo envolvimento e participação dos pais e encarregados de educação nas AEC; ii) baixo consenso no horário de funcionamento e na carga horária das AEC; iii) condições laborais dos técnicos das AEC pouco atrativas (horários reduzidos, pouca equidade na remuneração e precaridade do vínculo laboral); iv) insuficiente articulação curricular e pedagógica, sobretudo, entre o 1.º e o 2.º ciclo v) ausência ou insuficiência de horas para reuniões, no horário de trabalho dos técnicos; vi) diversidade de procedimentos de supervisão das AEC (alguns não incluem a observação das atividades); vii) não assunção da supervisão das atividades, enquanto processo de regulação, apoio e melhoria; viii) quantidade e qualidade dos materiais necessários, sobretudo, no Ensino da Música e na Atividade Física e Desportiva; ix) ausência de garantia de condições de uma efetiva integração dos alunos com NEE nas turmas de AEC; x) tendência para estratégias de ensino escolarizadas, sobretudo, no Ensino de Inglês; xi) pouca clareza nos procedimentos de avaliação das aprendizagens dos alunos; xii) oferta circunscrita às AEC nucleares (Ensino de Inglês, Ensino da Música e Atividade Física e Desportiva), em alguns agrupamentos; xiii) insuficiente generalização da avaliação do programa das AEC nos agrupamentos e entidades promotoras/parceiras. Os principais impactos do programa nas escolas são: i) amplo conhecimento dos programas do 1.º ciclo e das disciplinas do 5.º ano e das orientações programáticas das AEC por parte dos técnicos das AEC e dos professores de 1.º ciclo e de 2.º ciclo; ii) maior abertura das escolas ao meio por via das parcerias estabelecidas com outras entidades; iii) divulgação e valorização do património cultural do meio envolvente, mediante alguma oferta específica de AEC e de atividades desenvolvidas em contexto de AEC; iv) tendência para uma cultura de escola mais participativa – participação dos técnicos das AEC em reuniões de trabalho com diferentes atores educativos; v) planeamento e realização conjunta de atividades com a mobilização de professores de 1.º ciclo e técnicos das AEC; vi) reorganização do horário de funcionamento das atividades letivas e não letivas; vii) reorganização e gestão de espaços e recursos atendendo às necessidades das AEC.

Os principais impactos do programa nos alunos são: i) melhoria da autonomia e das competências sociais; ii) reforço das aprendizagens no 1.º ciclo; iii) elemento facilitador das aprendizagens no 2.º ciclo; iv) aumento da motivação para as aprendizagens; v) empenho dos alunos nas atividades; vi) satisfação global dos alunos com as AEC que frequentam.

Os impactos do programa nas famílias são evidentes: i) no reconhecimento da importância das AEC para sucesso escolar dos alunos; ii) no elevado nível de satisfação dos pais com a qualidade dos técnicos, das atividades e da relação pedagógica destes com os alunos; iii) no elevado nível de satisfação dos pais com os horários de funcionamento; iv) no elevado nível de satisfação dos pais com as aprendizagens dos alunos em contexto de AEC.