A COMPETIÇÃO PELA JURISDIÇÃO PROFISSIONAL: O CASO DOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS NA PRESCRIÇÃO POR DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL (DCI)

Abstract

A análise das profissões e dos processos de profissionalização tem sido objeto de diferentes abordagens teóricas na área da Sociologia. Contudo, a questão da definição das áreas de jurisdição profissional constitui uma temática que têm interessado especialmente às teorias do poder profissional e à teoria sistémica de Andrew Abbott. Para as teorias centradas no poder profissional e autores como Eliot Freidson, uma profissão é um tipo de ocupação que se distingue das outras pelo poder profissional que resulta de três fatores fundamentais: o monopólio numa área do conhecimento especializado e institucionalizado; a autonomia técnica para decidir sobre o seu próprio trabalho e o credencialismo como via no acesso à profissão. A teoria sistémica de Abbott revela-se interessante para este trabalho por centrar boa parte da sua atenção nas “lutas jurisdicionais”, como formas a partir das quais as profissões fazem valer as suas competências e acesso a mercados protegidos. Este trabalho procura analisar a problemática atual da competição profissional entre médicos e farmacêuticos, a propósito da implementação da prescrição do medicamento por denominação comum internacional (DCI) ou por princípio ativo. Trata-se de um processo que tem levado a uma verdadeira luta jurisdicional, em que cada um dos dois grupos de profissionais em análise procura marcar a sua posição, recorrendo a formas diferenciadas de argumentação técnica e política.