Integridade pública e institucional: a modelação interdisciplinar da gestão de riscos de integridade

Abstract

A Recomendação da OCDE de 2017 sobre Integridade Pública veio pavimentar decisivamente o caminho da integridade institucional na afirmação positiva da missão e atribuições das organizações públicas. Fundado em planos de intervenção distribuídos por três pilares, o sistema instituído pela Recomendação apresenta características de um sistema de gestão de riscos de integridade, enquanto propicia a adoção de instrumentos atuantes na cultura e no clima organizacionais. A intersecção de uma metodologia de gestão de riscos eminentemente jurídicos sempre à vista do exercício ético de funções públicas e da vivência institucional em integridade confere solidez ao sistema e resiliência à organização. A dissertação visa identificar oportunidades de adoção, pelas organizações públicas, do sistema instituído pela Recomendação. Para tanto contém análise centrada em revisão de literatura e de legislação portuguesa, bem como uma recolha de dados através de entrevista a dirigentes de serviços inspetivos. E conclui–se que a gestão vigilante do risco em áreas de grande densificação normativa e o tratamento de riscos eminentemente jurídicos apresentam-se às organizações como oportunidades de elevada sistematicidade que lhes conferem proteção acrescida; Abstract Public and Institutional Integrity: the interdisciplinary modelling of integrity risks The 2017 OECD Recommendation on Public Integrity decisively paved the way for institutional integrity, as it positively asserts the mission and assignments of public entities. Based on intervention plans over three pillars, the system established by the Recommendation has characteristics of an integrity risk management system, while enabling the adoption of instruments active in the organizational culture and climate. The intersection of a legal risks management methodology, with an ethical exercise of public functions and the institutional experience in integrity always at sight, strengthens the system and offers resilience to the organization. This dissertation aims to identify opportunities for public organizations to adopt the system established by the Recommendation. To this purpose, it contains analysis centered on a review of literature and on Portuguese legislation, as well as a collection of data through interviews with inspection services’ top directors. And it is concluded that a vigilant management of risk in areas of high normative densification, and the treatment of legal risks are presented to organizations as opportunities of high systematicity that give them added protection.