Estágio em Câmara Municipal do Seixal - Atualização da Carta Desportiva Municipal

Abstract

Este documento resulta de um estágio do autor, na Câmara Municipal do Seixal, onde foi responsável pela atualização da Carta Desportiva do Concelho e de realizar uma análise à mesma, segundo as normativas europeias adotadas pela DGOTDU em 2002. Foi ainda realizada pelo autor, uma atualização ao Plano Diretor Municipal, nomeadamente ao Programa de Execução. Pouco valorizada nas políticas públicas municipais, a Carta Desportiva deveria constituir-se como instrumento estratégico no planeamento dos espaços desportivos dos concelhos. A sua ausência provoca realidades dispares e lacunas nas zonas urbanas concelhias e o Seixal não é exceção. Verificou-se que, no início de 2022, o Conselho do Seixal detinha 1,90 m2 de área útil desportiva por habitante, um valor superior ao ano de publicação da Carta (2011), mas ainda inferior à normativa europeia (4 m2/hab). Após a atualização e análise deste documento de grande importância, este concelho estará mais perto de oferecer mais e melhores condições desportivas aos seus cidadãos, para praticarem atividade física regular, que lhes é inerente por direito; Internship at Câmara Municipal do Seixal - Update of the Municipal Sports Chart Abstract: This document is the result of an internship of the author, in the Municipality of Seixal, where he was responsible for updating the Sports Charter of the Municipality and to carry out an analysis of it according to european regulations adopted by the DGOTDU in 2002. The author also carried out an update of the Municipal Master Plan, namely the Execution Program. Little valued in municipal public policies, the Sports Charter should be a strategic instrument in the planning of the sports spaces of the municipalities. Its absence causes disparities and gaps in urban areas and Seixal is no exception. It was found that, at the beginning of 2022, the Seixal Council had 1.90 m2 of sports service area per inhabitant, a value higher than the year of publication of the Charter (2011), but still lower than the european regulations (4 m2/inhabitant). After updating and analyzing this document of great importance, this municipality will be closer to offering more and better sports conditions to its citizens, for them to practice regular physical activity, which is inherent to them by right.