Anotação ao artigo 1793.º (Casa de Morada da Família)

dc.contributor.author	Cid, Nuno de Salter
dc.contributor.editor	Sottomayor, Clara
dc.date.accessioned	2023-01-16T16:10:16Z
dc.date.available	2023-01-16T16:10:16Z
dc.date.issued	2022-05
dc.description.abstract	1. Antecedentes; 2. Bibliografia; 3. Jurisprudência; 4. Noção e qualificação; 5. Aplicabilidade e constitucionalidade; 6. Pedido de atribuição; 7. Critério de atribuição; 8. Regras e condições do arrendamento; 9. Alteração do regime fixado ou cessação do arrendamento.	por
dc.identifier.authoremail	scid@uevora.pt
dc.identifier.citation	Cid, Nuno de Salter, “Anotação ao artigo 1793.º (Casa de Morada da Família)”, in AA.VV., Código Civil Anotado. Livro IV – Direito da Família (Clara Sottomayor, Coord.), 2.ª ed., Coimbra, Edições Almedina, 2022 (ISBN: 978-989-40-0477-6), pp. 580-587.	por
dc.identifier.isbn	978-989-40-0477-6
dc.identifier.scientificarea	607	por
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10174/33474
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Edições Almedina, SA	por
dc.rights	restrictedAccess	por
dc.subject	Anotação	por
dc.subject	Artigo 1793.º do Código Civil	por
dc.subject	Casa de Morada da Família	por
dc.subject	Direito da Família	por
dc.title	Anotação ao artigo 1793.º (Casa de Morada da Família)	por
dc.type	bookPart	por

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