Acordos quadro: benefícios e "prejuízos" no sector da saúde. O caso das prestações de serviços médicos

Abstract

O tema dos acordos quadro está envolto em aplausos e críticas. Sendo visto como um instrumento que permite controlar e diminuir a despesa, também têm efeitos perniciosos de estagnação do mercado e de não satisfação integral das necessidades das entidades contratantes. O gestor público, no seguimento das linhas da Nova Gestão Pública, tem de entender a amplitude deste instrumento. Com o objetivo de analisar o funcionamento dos acordos quadro na Administração Pública, procura-se, não só entender o grau de satisfação com este instrumento, mas também o seu impacto a nível nacional, procurando verificar se tem execução contratual semelhante no litoral e no interior. Investigado o problema, com recurso a questionários, e análise centralizada nos complexos call offs de prestação de serviços médicos, verificou-se que este instrumento apresenta aspetos positivos, a celeridade dos processos sem diferenciação de litoral para interior, apesar de limitador da concorrência e da redução de despesa; Abstract: Framework Agreements - Benefits and "losses" in the Health Sector. The Case of Provision of Medical Services The theme of the Framework Agreements are wrapped in applause and criticism. It is seen as a instrument to control and reduce spending, but also have pernicious effects like market stagnation and failure to fully meet the needs of contracting authorities. The public manager, following the lines of New Public Management, have to understand the extent of this instrument. In order to analyze the functioning of the Framework Agreement on Public Administration, seeks, to not only understand the degree of satisfaction with the instrument, but also its impact at national level, by checking if it have similar contractual execution on the coast and in the interior. Investigated the problem, using questionnaires, and centralized analysis in the complexes call offs of the provision of medical services, it was found that this instrument has positive aspects, the speed of the processes without differentiation of regions, despite limiter of competition and expense reduction.