Oferta e regulação em saúde: o legado de D. Manuel I (1495-1521)

Abstract

O mote para este texto foi a assistência aos doentes enquanto obra de misericórdia praticada pelas confrarias, que transportam no nome o seu plano de acção: as misericórdias. O trabalho começa por uma breve referência à passagem da formulação tardo-medieval da referida obra (“visitar os doentes”) para a registada nos primeiros compromissos das misericórdias (“curar os doentes”), relacionando essa evolução discursiva com a reforma dos hospitais conduzida pela Coroa portuguesa, que, simultaneamente, desenvolvia mecanismos para um maior controlo dos prestadores de cuidados de saúde. A partir do cruzamento da informação disponível sobre hospitais, misericórdias, médicos e cirurgiões, defendemos que as intervenções régias na área da assistência e da saúde configuraram um programa abrangente, coerente e consistente, forte em termos de lógicas políticas. Um programa que, com D. Manuel I, perspectivou o país como um todo e foi alterado em função da experiência adquirida, tendo em conta um duplo objectivo: aumentar a população e reforçar o poder central.