Os apelos da governação escolar: o que as atividades docentes trazem à profissão num contexto político contigente, incerto e potencialemente aberto

Abstract

A governação da rede escolar e de cada uma das instituições que dela fazem parte tem sido em Portugal um domínio estritamente associado às linhas de orientação política determinadas pelo órgão executivo a quem as cartas constitucionais tem outrorgado a responsabilidade de definir os seus contornos. Tendo em conta estas atribuições, e não sendo este o local para recorrer à história das diversas configurações políticas assumidas pelos órgão de governação das escolas públicas, o nosso propósito é desenhar aqui as principais linhas de orientação atuais estabelecidas pelo governo de Portugal a este propósito. Dando corpo a este desiderato traçamos, sem entrar em grandes promenores, as balizas e as preocupações do Estado sobre este assunto.