A Declaração dos Direitos da Virgínia. Enquadramento Histórico-Político

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Ministério da Educação. Comissão Para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação

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Enquadra-se o movimento de autonomia das colónias norte-americanas face à Inglaterra, na tradição constitucional, no contratualismo e no direito natural, fundamentos da ciência política que os colonos consideravam terem sido desrespeitados pelo poder real inglês no período subsequente à Guerra dos Sete Anos. Os Artigos da Declaração de Direitos da Virgínia, aqui reproduzidos em anexo, autorizam a leitura proposta no texto.

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Citation

João Brigola, "A Declaração dos Direitos da Virgínia. Enquadramento histórico - político", vol. I, Ministério da Educação, Comissão Para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, pp. 11-17, 1992.

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