As normas de contabilidade pública 5 e 10 - Do POCAL ao SNC-AP

Abstract

Objetivo: Analisar as dificuldades de implementação do SNC-AP nas Autarquias Locais, as mudanças no tratamento contabilístico entre o POCAL e o SNC-AP com enfoque no tratamento dos Inventários e dos Ativos Fixos Tangíveis. Métodos: Foram aplicados 209 questionários a diferentes Autarquias Locais da Região do Alentejo. Do total de inquiridos foram obtidas 58 respostas completas que compõem a nossa amostra. Resultados: As Autarquias Locais consideram que a implementação do SNC-AP trouxe, em termos genéricos, uma melhoria em termos de fiabilidade da informação contabilística. Apontam a falta de formação dos responsáveis pela contabilidade como a principal dificuldade encontrada, no entanto a grande maioria tentou suprir essa dificuldade dando formação a esses mesmo responsáveis. Conclusão: 81% da nossa amostra dizem respeito a Juntas de Freguesia, sendo os restantes pertencentes a Câmaras Municipais. Esta composição tem forte impacto nos nossos resultados, pois para as Juntas de Freguesia o processo de transição exige menos alterações de procedimentos, sendo dessa forma mais simplificado. No entanto em questões que exigem um conhecimento mais aprofundado, verificamos um certo desconhecimento em certos temas; Abstract: Public Accounting Standards 5 and 10 – From POCAL to SNC-AP Objective: Analyze the difficulties of implementing the SNC-AP in Local Authorities, the changes in the accounting treatment between the POCAL and the SNC-AP with a focus on the treatment of Inventories and Tangible Fixed Assets. Methods: 209 questionnaires were applied to different Local Authorities. From the total of respondents, 58 complete answers were obtained that compose our sample. Results: Local authorities consider that the implementation of the SNC-AP brought, in general terms, an improvement in terms of reliability of accounting information. They point out the lack of training of those responsible for accounting as the main difficulty encountered, however the vast majority tried to overcome this difficulty by training those responsible. Conclusion: 81% of our sample refer to Parish Councils, the rest belonging to City Councils. This composition has a strong impact on our results, as for the Parish Councils the transition process requires fewer procedural changes, thus being more simplified. However, in matters that require more in-depth knowledge, we find a certain lack of knowledge in certain topics.