Plano nacional de colheitas de amostras (PNCA) - Autoridade de segurança alimentar e económica (ASAE)

Abstract

O estágio curricular a que se refere o presente relatório teve lugar durante um período de 5 meses, compreendidos de 1 de Outubro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Lisboa, mais precisamente no Gabinete Técnico e Pericial (GTP - sobretudo no núcleo de Estudos Planeamento da Área Alimentar e no Núcleo de Intervenção Técnica), sob a orientação da Médica Veterinária Dra. Graça Mariano (Directora de Serviços) e da Médica Veterinária Dra. Maria Manuel Mendes. A protecção da saúde e a defesa dos interesses dos consumidores devem ser asseguradas através de meios eficazes no contexto do mercado único e europeu, onde as trocas comerciais de géneros alimentícios ocupam um lugar de importância primordial. Neste sentido, foram adoptadas normas gerais pelo Conselho das Comunidades Europeias através do Regulamento (CE) n.º 882/2004 de 29 de Abril, com a finalidade de tornar uniforme em todos os Estados-membros a aplicação de princípios gerais do controlo oficial dos géneros alimentícios e a definição de regras a que deve obedecer o seu exercício. A ASAE é um serviço da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa, na dependência hierárquica do ministro que tutela a área da economia; é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica e é também a autoridade nacional de coordenação do controlo oficial dos géneros alimentícios e o organismo nacional de ligação com outros Estados membros, sendo responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas. Todo o estágio decorreu sobre a orientação e supervisão científica da Dra. Maria Manuel Mendes e da Dra. Graça Mariano, sendo que as actividades realizadas tiveram como foco principal o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA). O PNCA identifica os procedimentos técnicos e administrativos a adoptar pela ASAE, com vista a tornar uniforme a aplicação de princípios gerais de controlo oficial na colheita dos géneros alimentícios e a definição de regras a que deve obedecer o seu exercício. Permite, ainda, definir claramente quais os critérios utilizados para identificar os riscos associados aos géneros alimentícios, estabelecendo o número mínimo de amostras que devem ser colhidas por género alimentício e a determinação a pesquisar. O serviço responsável por planear, definir e coordenar o PNCA é o Gabinete Técnico e Pericial (GTP) da ASAE, sendo os ensaios analíticos realizados no seu Laboratório de Segurança Alimentar (LSA), o qual agrupa quatro laboratórios: Laboratório de Microbiologia, Laboratório de Físico – Química, Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas e Laboratório de Análises Tecnológicas e de Controlo. O objectivo deste estágio consiste em verificar o cumprimento dos requisitos legais dos géneros alimentícios colocados no mercado nacional, tentando, desta forma, avaliar se estes são seguros ou se representam algum risco para a saúde humana, assim como as actividades realizadas na ASAE durante o período de estágio. O presente relatório encontra-se estruturado em sete capítulos:  No primeiro e segundo capítulo efectuou-se um enquadramento teórico do trabalho focando diversos aspectos relacionados com a segurança alimentar, nomeadamente no que concerne aos principais perigos que podem surgir através dos alimentos e suas consequências para a saúde dos consumidores, bem como às diversas ferramentas legais que foram sendo desenvolvidas pela União Europeia para garantir a segurança dos géneros alimentícios.  Do terceiro ao quinto capítulo realizou-se uma descrição pormenorizada do plano de amostragem, bem como dos procedimentos laboratoriais seguidos na realização das diversas análises físico – químicas e microbiológicas.  No sexto capítulo apresentam-se os resultados das análises efectuadas aos diversos grupos de géneros alimentícios, sendo discutidas quais as principais consequências para a saúde humana que podem resultar das diversas não conformidades encontradas. As principais conclusões retiradas da pesquisa efectuada sobre o cumprimento dos requisitos legais dos diversos géneros alimentícios disponíveis nas superfícies comerciais nacionais, bem como as considerações e críticas sobre o plano de amostragem efectuado encontram-se elencadas no sétimo capítulo.