O Que Há de Novo no CLP? Novas Classes e Categorias de Perigo Introduzidos pelo Regulamento Delegado

Abstract

Resumo Em 31/03/2023 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão Europeia que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 no respeitante às classes de perigo e aos critérios de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Este regulamento introduz novas classes e categorias de perigo, nomeadamente, Desregulador endócrino para a saúde humana (ED HH) categorias 1 e 2, Desregulador endócrino para o ambiente (ED ENV) categorias 1 e 2, Persistente, bioacumulável e tóxico (PBT) ou muito persistente, e muito bioacumulável (mPmB), e, Persistente, móvel e tóxico (PMT) ou muito persistente e muito móvel (mPmT), e, critérios para a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Neste artigo apresenta-se uma panorâmica geral sobre o regulamento Delegado, sendo abordados os antecedentes, o âmbito de aplicação, as novas classes e categorias de perigo, as principais alterações na comunicação dos perigos e as datas de implementação.

Abstract On 31 March 2023, the Official Journal of the European Union published Commission Delegated Regulation (EU) 2023/707, which amends Regulation (EC) No 1272/2008 regarding hazard classes and the criteria for the classification, labelling, and packaging of substances and mixtures. This regulation introduces new hazard classes and categories, specifically Endocrine Disruptor for Human Health (ED HH) categories 1 and 2, Endocrine Disruptor for the Environment (ED ENV) categories 1 and 2, Persistent, bioaccumulative and toxic (PBT) or very Persistent and very bioaccumulative (vPvB), and Persistent, mobile and toxic (PMT) or very persistent and very mobile (vPvM), as well as criteria for the classification, labelling, and packaging of substances and mixtures. This article provides an overview of the Delegated Regulation, covering the background, scope, new hazard classes and categories, main changes in hazard communication, and implementation dates.