A Líbia e o Iémen no Pós-Primavera Árabe. Aporias da R2P à luz das teses de Ferrajoli

Abstract

A presente tese encontra-se estruturada em três partes. Na primeira analisar-se-á o conceito de R2P, com enfoque nos antecedentes ideológicos, nas suas axiologia e aceitação pela comunidade internacional. Na segunda parte serão estudados os casos da Líbia e do Iémen e serão realçadas as incongruências entre o princípio de R2P e a sua atuação prática. Finalmente, na última parte, apresentar-se-ão as teses do jurista italiano Luigi Ferrajoli acerca duma “Constituição da Terra”. De acordo com o autor, mais de que uma questão de “vontade política”, as razões da incapacidade de atuar da comunidade internacional prendem-se com a falta dum quadro jurídico que possa efetivamente garantir a tutela dos direitos humanos e a limitação dos poderes soberanos no quadro internacional, i. e., com a falta de um constitucionalismo global. Procurar-se-á deste modo avaliar o contributo da hipótese jurídica de uma “Constituição da Terra” para a implementação efetiva do princípio de R2P e para ultrapassar a discricionariedade com que a comunidade internacional lida com as violações dos direitos humanos em Estados soberanos em situação de fragilidade; - Abstract (UK): LIBYA AND YEMEN IN THE AFTERMATH OF THE ARAB SPRING. THE APORIAS OF R2P IN THE LIGHT OF FERRAJOLI'S THESES This thesis is structured in three parts. The first will analyse the concept of R2P, focusing on its ideological background, its axiology, and its acceptance by the international community. In the second part, the cases of Libya and Yemen will be analysed and the inconsistencies between the R2P principle and its practical implementation will be highlighted. Finally, in the last part, the theses of the Italian jurist Luigi Ferrajoli on a "Constitution of the Earth" will be presented. According to the author, rather than a question of "political will", the reasons for the international community's inability to act are related to the lack of a legal framework that can effectively guarantee the protection of human rights and the limitation of sovereign powers within the international framework, i.e., the lack of a global constitutionalism. The aim is to assess the contribution of the legal hypothesis of an "Earth Constitution" to the effective implementation of the R2P principle and to overcome the discretion with which the international community deals with human rights violations in fragile sovereign states.