Requalificação de parques infantis - Município do Entroncamento

Abstract

A concepção de parques infantis encontra-se diretamente limitada pelo Decreto-Lei 119/2009 e indiretamente pelo Decreto-Lei 163/2006. O primeiro tem como objetivo o aumento da segurança nos espaços de jogo e recreio, o segundo estabelece normas de acessibilidade para pessoas de mobilidade condicionada. A articulação entre os diplomas legais, e destes com outros artigos ou variáveis pode ser limitativa, mas permite inúmeras soluções que aqui se exploram por si e na aplicação aos casos concretos em questão. Com base nesta experiência, pretende-se criar uma diretriz que facilite a concepção e execução de parques infantis e definir um ponto de partida para um estudo mais amplo e abrangente das questões relativas aos espaços de jogo e recreio; ### Abstract: The design of children parks is directly governed by Decree-Law 119/2009 and indirectly by Decree-Law 163/2006. The first aims at improving safety in playgrounds and recreation parks, the second establishes accessibility standards for persons with mobility impaired. Reconciling this legal instruments, and these with other articles or variables can be restrictive, but allows many solutions that are explored here by themselves and in application to specific cases in question. Based on this experience, the goal is to create a guideline to facilitate the design and build of children parks, as well as define a starting point for a broader and more comprehensive study of issues related to playground and recreation parks.