6. Emancipação, maternidade, reprodução: a "Pílula" e o Aborto. (6ª parte)

Abstract

O impacto extraordinário que viria a ter, quase de imediato, a legalização da contracepção oral (primeiro, comparticipada pela Segurança Social e em seguida, gratuita), não foi, segundo Françoise Héritier, nem previsto, nem desejado, pelos responsáveis da decisão política. Escreve Françoise Héritier: "Este instrumento de emancipação foi concedido às mulheres praticamente por engano. Os governos da época eram sem dúvida movidos por intenções muito generosas, mas não se aperceberam das consequências que tal decisão poderia ter. (...) No espírito dos parlamentares, o acesso à contracepção era um meio de regulação dos nascimentos que ia ser confiado à mulheres, nunca uma alavanca para acederem à autonomia e à liberdade".O processo de decisão, acessível e documentado, merece atenção. É um debate entre homens (98% dos deputados e senadores). As preocupações que revelam incidem nos eventuais efeitos sobre a natalidade: não são apenas homens, são "Homens de Estado" e o aspecto liberatório da lei não é o que os motiva. (...) Mas os parlamentares tiveram, é certo, a vista curta. Porque o problema de fundo só surgiu depois de levantado o obstáculo à liberdade sexual a que todos e todas aspiravam - e esse problema era o controlo da maternidade e da procriação. Ora este era entregue às mulheres, a quem a lei Veil e seguintes atribuíram o privilégio exclusivo da decisão de engravidar ou não e de interromper ou de não interromper uma gravidez. E ninguém parecia saber quão grande era a diferença entre o número de gravidezes voluntárias e o número de gravidezes não intencionais: estas eram afinal muito mais numerosas do que se pensava.