Corregedores, ouvidores-gerais e ouvidores na comunicação política

Abstract

Este capítulo analisa de forma comparativa a comunicação política dos ouvidores e ouvidores-gerais com o Conselho Ultramarino, no caso das conquistas, e entre os corregedores e os ouvidores com os órgãos decisórios de Lisboa e as câmaras no caso do reino. Analisam-se os emissores, os receptores, os temas e os fluxos de comunicação. Do ponto de vista dos fluxos de comunicação, assinale-se a inversão da tendência do volume de emissões dos ouvidores-gerais para a segunda metade do século XVIII relativamente à dos governadores ultramarinos e, em particular, à dos vice-reis, o que nos permite corroborar a interpretação que se faz nesse texto de no período mariano se ter corrigido o excesso de protagonismo dos governadores pombalinos na comunicação com o reino com efeitos na recuperação do papel de outros oficiais régios, entre os quais se incluem os ouvidores-gerais. Sobre os temas de comunicação verifica-se que espelham efetivamente uma comunicação política quase sem relação direta com a actuação judicial ordinária nem com a administração quotidiana dos magistrados nas comarcas. Essa a razão pela qual este trabalho também delimita melhor o campo de atuação dos tribunais superiores da monarquia e a sua relação com as periferias territoriais. Destaca-se por fim a relevância política fundamental destas magistraturas na articulação entre as diferentes esferas de poder da monarquia pluricontinental portuguesa.