Participação cívica e defesa do património cultural: o papel das associações voluntárias

Abstract

As mais recentes reflexões sobre a importância e o significado do património cultural sublinham as suas virtualidades para a aceitação da diversidade cultural, a dignificação das comunidades e a promoção da paz. Em Portugal, o Estado tem desempenhado um papel central na produção do quadro legal e nas medidas de salvaguarda do património cultural, seja por ação direta ou através dos organismos da sua administração desconcentrada. Após a instauração do regime democrático, o poder local adquiriu igualmente novas e mais amplas competências no domínio da salvaguarda do património. Para além daqueles atores, também as associações voluntárias de defesa do património têm desenvolvido uma atividade assinalável no plano da sensibilização, proteção e divulgação da herança cultural. A sua vertente de integração voluntária dos associados, regras de funcionamento e envolvimento das populações, faz das associações voluntarias, as de defesa do património incluídas, espaços privilegiados de expressão e participação cívica dos cidadãos. Tal como em outros países europeus, surgiram em Portugal, a partir da segunda metade do século XIX, associações voluntarias com propósitos de preservação e promoção do património. A partir de então, a fundação e latitude da ação das associações desta natureza foi condicionada por circunstâncias políticas e institucionais de maior liberdade ou restrição relativamente à dinâmica do associativismo voluntário. Algumas destas associações tinham sede em Lisboa, a capital do país, onde o dinamismo, a modernização e a expansão urbana deram origem a um discurso de defesa do património histórico que o progresso colocava em perigo. A Sociedade Propaganda de Portugal (SPP), fundada em 1906, foi o exemplo mais importante deste tipo de associação em Portugal. O seu âmbito de ação era a nível nacional e teve um papel pioneiro na articulação entre a defesa do património cultural e a atividade turística. A SPP era influenciada pelas várias associações e sociedades promotoras do turismo já existentes na Europa, o que a levava a considerar que o turismo que tivesse como elementos de atração os monumentos, as paisagens e as tradições próprias do país teria um desenvolvimento importante e traria benefícios à economia nacional. O Grupo pro-Évora fundou-se em 1919 na cidade do mesmo nome (Évora), situada na província do Alentejo. Esta associação voluntária de índole local surgiu com o propósito de defender o património histórico e monumental eborense das más decisões dos poderes públicos e da cobiça dos privados e assumiu igualmente o propósito de divulgar e atrair visitantes e turistas à cidade de Évora. A associação mantem-se em funções até aos nossos dias é uma das mais antigas e resilientes associações de defesa do património cultural do país. Na presente comunicação analisa-se o pioneirismo, as estratégias e as atividades de uma associação nacional e outra de índole local em favor do património cultural, atendendo às determinantes políticas e institucionais em que desenvolveram a sua ação.