Adaptação às alterações climáticas e Planeamento Municipal: medidas e sua transposição

Abstract

As alterações climáticas tornaram-se, nas últimas décadas um problema global e político de extrema importância, tornando-o num grande desafio da atualidade. A mitigação e a adaptação às alterações climáticas são duas estratégias que procuram na sua resolução reduzir e minimizar os efeitos que estas provocam na sociedade, quer a curto, como a longo prazo. Évora foi um dos municípios que integrou o projeto ClimAdaPT .Local que está alinhado com os principais objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas e Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. O principal objetivo da realização deste trabalho é analisar as medidas de adaptação às Alterações Climáticas previstas na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Évora (EMAAC – Évora) e a sua transposição nos Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito municipal. Com este estudo conclui-se que os Planos de âmbito territorial em Évora não apresentam linhas orientadoras para a adaptação às alterações climáticas. Também se pode concluir que das 32 medidas de adaptação apresentadas na EMAAC – Évora, apenas 21 podem ser transponíveis aos Instrumentos de Gestão Territorial. Sendo necessário, para a sua aplicabilidade uma alteração ao Regulamento e/ ou uma integração no Relatório do Plano Diretor Municipal. A EMAAC-Évora apresenta diversas condicionantes à sua aplicabilidade pela forma como terá de ser enquadrada no âmbito dos processos de planeamento territorial e, consequentemente, na programação de ações e na conceção de projetos no quadro das políticas públicas locais e das competências municipais; Abstract: Adaptation to climate change and Municipal Planning: measures and their transposition - Climate change has become, in recent decades, a global and political problem of extreme importance, making it a major challenge of today. Mitigation and adaptation to climate change are two strategies that seek in their resolution to reduce and minimize the effects that these cause in society, both in the short and long term. Évora was one of the municipalities that integrated the project ClimAdaPT.Local which is aligned with the main objectives of the European Strategy for Adaptation to Climate Change and the National Strategy for Adaptation to Climate Change. The main goal of this work is to analyze the measures for adaptation to climate change provided in the Municipal Strategy for Adaptation to Climate Change of Évora (EMAAC - Évora) and its transposition in the Municipal Territorial Management Instruments. With this study it is concluded that the territorial scope Plans in Évora do not present guidelines for adaptation to climate change. It can also be concluded that of the 32 adaptation measures presented in EMAAC - Évora, only 21 can be transposed to Territorial Management Instruments. Being necessary, for its applicability an amendment to the Regulation and/or an integration in the Municipal Master Plan Report. EMAAC-Évora presents several constraints to its applicability by the way it will have to be framed within the territorial planning processes and, consequently, in the actions programming and projects design within the framework of local public policies and municipal competences.