Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal na APS-Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA: Implementação e certificação pela NP 4552: 2016

Abstract

As tendências económicas têm vindo a resultar em horas de trabalho cada vez mais diversificadas, descentralizadas e individualizadas, geradoras de tensões entre os requisitos de negócio das empresas, numa economia 24h/7d, com pressões competitivas e de fiabilidade, que conduzem (não raras vezes) a trabalho excessivo, com extensas horas adicionais e em horários atípicos. Essas condicionantes prejudicam a conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, particularmente das pessoas do setor dos transportes, e daí a importância da implementação de um Sistema de Gestão da Conciliação, certificável pela Norma Portuguesa 4552:2016 “Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal - Requisitos”. Com a implementação de um Sistema de Gestão da Conciliação pretende-se facilitar a melhoria da atuação de todas as organizações. Assim, esse instrumento permite definir com maior acuidade os requisitos de um Sistema de Gestão da Conciliação com mais qualidade, aumentando o grau de satisfação dos trabalhadores e das trabalhadoras das restantes partes interessadas, demonstrando a capacidade de cada organização definir políticas e boas práticas de conciliação, em sintonia com a sua missão estratégica (CITE, 2019a). A APS-Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS), criada pelo Decreto-Lei nº 588/77, de 14 de dezembro de 1977, é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) 52220, Atividades auxiliares dos transportes por água, pertence ao Setor Empresarial do Estado (SEE), de acordo com o Decreto-Lei nº 337/1998, de 3 de novembro, e desenvolve um modelo de Community Manager, em defesa dos interesses dos portos de Sines, de Faro e de Portimão (APS, 2020). Tradicionalmente, os setores dos transportes (aéreo, marítimo, rodoviário, ferroviário, fluvial, espacial, logístico) são dominados por homens, apresentando a política de transportes uma orientação masculina. Nesse sector, enquanto concebida por homens e centrada no estilo de vida masculino, os postos de trabalho são ocupados, principalmente, por homens e com uma cultura e valores com pouco apoio às mulheres e pouco sensível à dimensão do género (JOUE, 2017). A APS segue a tendência de masculinização típica do setor dos transportes, particularmente em funções operacionais, com mais de dois terços da sua força de trabalho representada pelo sexo masculino, pese embora apresente um equilíbrio de representatividade de homens e mulheres nas carreiras mais qualificadas, que é de 50% para cada sexo (Silva, 2021).Este artigo tem como objetivo apresentar resumidamente o desenvolvimento de um Sistema de Gestão da Conciliação, através da elaboração de um Programa de Conciliação, atendendo aos domínios da Norma Portuguesa 4552:2016, boas práticas laborais, apoio profissional e desenvolvimento pessoal, e serviços e benefícios, na APS-Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A, recorrendo-se ao método estudo de caso e a metodologias qualitativas, através da observação e análise documental, e a metodologia quantitativas, através de inquéritos por questionário