Línguas e direitos linguísticos em Portugal: um panorama da legislação vigente

Abstract

Este artigo discute a diversidade linguística e direitos linguísticos em Portugal. A análise centra-se na documentação oficial, como leis e decretos vigentes. É um estudo de natureza qualitativa de base bibliográfica e documental. O estudo procura responder como se apresenta a política de (co)oficialização e direitos linguísticos no país. Tm-se como objetivos: i) analisar a legislação vigente sobre o estatuto das línguas, direitos linguísticos e ações (políticas) do estado e dos falantes; ii) discutir a diversidade linguística, partindo da socio-história do falar e (algumas) particulares das línguas oficializadas ou com algum direito previsto na legislação. A análise está centrada nas línguas: português, língua gestual portuguesa, mirandês e barranquenho. Concluímos que nas duas primeiras décadas do século XXI diversas iniciativas políticas em prol das línguas minoritárias e multilinguísmo no país têm posto em pauta a promoção, preservação e (re)vitalização das línguas em Portugal, porém há uma emergência de investimento no ensino, produção escrita nas línguas oficializadas e financiamento de estudos científicos – em particular à contribuição dos estudos linguísticos.