A integração dos direitos humanos no direito europeu O poder das instituições numa perspetiva teórica neofuncionalista

Abstract

o presente estudo procura avaliar o papel das instituições europeias e o seu impacto na evolução de um projeto mais relevante para os povos da Europa, através da análise dos atos institucionais pertinentes à integração dos direitos humanos no direito europeu. Argumenta-se que, apesar dos entraves intergovernamentais no processo dinâmico da integração, o projeto europeu tem avançado, com passos tímidos, mas persistentes. As instituições europeias tiveram um papel fundamental no processo da integração europeia, mais precisamente na introdução gradual de normas, instituições e mecanismos para a proteção dos direitos fundamentais, desde a génese das primeiras comunidades até à assinatura do Tratado de Lisboa.