A governança e eficiência no modelo intermunicipal de gestão da água no Alto Alentejo

Abstract

A gestão delegada na prestação dos serviços de água em baixa é uma tendência crescente e que abre a discussão sobre as várias opções de política pública no setor. No Alto Alentejo (NUT III), dez municípios estão em processo de agregação para uma empresa intermunicipal, havendo a oportunidade de aferir a eficiência introduzida pelo modelo de gestão intermunicipal. Para atingir este objetivo é realizada uma comparação com outros contratos de sociedade de empresas similares, de modo a verificar como são minimizadas as externalidades da gestão, assim como é feita a avaliação da pertinência dos indicadores do contrato de gestão delegada da agregação em análise. Foi realizada uma consulta a especialistas do setor para determinar quais os indicadores que mais influenciam a eficiência através do método da análise hierárquica de processos - Analytic Hierarchy Process. Os resultados dessa análise foram utilizados na construção de um indicador compósito com base num modelo de programação por metas estendida – Extended Goal Programing, tendo-se considerado vários cenários de comparação utilizando as metas da empresa intermunicipal, os valores de referência regional e nacionais, para a elaboração de rankings com base nos dados de desempenho das entidades gestoras. Os resultados demonstram que a gestão direta pelos municípios tem melhores desempenhos nos indicadores de acessibilidade e segurança, por outro lado a gestão empresarial (privada ou pública) consegue controlar melhor a água não faturada e as perdas de água. É evidenciado neste estudo a grande preocupação com a qualidade da água e gestão eficiente do recurso, assim como a necessidade de a administração utilizar modelos de gestão com um grau assinalável de especialização, com objetivos e metas claras. São ainda assinaladas as questões da propriedade, tamanho e composição da administração influenciarem a eficiência destas empresas; Abstract: Governance and efficiency in the inter-municipal water management model in Alto Alentejo Delegated management in the provision of retail water services is a growing trend that opens discussion about the various public policy options in the sector. In Alto Alentejo (NUT III), ten municipalities are in the process of joining to form an inter-municipal company. To assess the efficiency introduced by the inter-municipal management model a comparison is made with other partnership agreements of similar companies; this is in order to verify how management externalities are minimized, and how the relevance of the indicators of the agglomeration's delegated management contract that is under analysis is assessed. A consultation with industry experts was carried out to determine which indicators most influence efficiency through the Analytic Hierarchy Process method. The results of the analysis were used to build a composite indicator based on an Extended Goal Programming model. Several comparison scenarios were drawn up using the inter-municipal company’s goals and the regional and national reference values to obtain rankings based on the performance data of the managing entities. The results show that the direct management by the municipalities has better performances in the accessibility and the security indicators, on the other hand the business management (private or public) is able to better control the non-invoiced water and the water losses. This study highlights the great concern with water quality and efficient resource management, as well as the need for the administration to use management models with a notable degree of specialization, with clear objectives and goals. Also highlighted are issues of ownership, size and composition of the administration that influence the efficiency of these companies.