A avaliação externa das escolas à luz das políticas educativas

Abstract

Apesar de já em Fevereiro de 1994 o Conselho Nacional de Educação (CNE) enunciar claramente a pertinência dos procedimentos de avaliação das unidades de gestão escolares (UGE), a avaliação das escolas em Portugal ganhou alguma visibilidade ao longo da década de noventa, nomeadamente com o Observatório da Qualidade da Escola, integrado no Projeto de Educação para Todos – PEPT 2000, a experiência dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e o Projeto Qualidade XXI. No contexto mais específico de uma relação direta entre avaliação externa, prestação de contas e melhoria do serviço educativo prestado, foi sobretudo a partir do Programa de Avaliação Integrada das Escolas que a dimensão organizacional das organizações escolares e educativas ganhou uma progressiva relevância. O maior impacto dessa temática teve início da década seguinte, com a publicação da Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro. Ao longo dos últimos anos, à Inspeção Geral de Educação (IGE), atualmente designada por Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) tem competido levar a cabo os procedimentos de avaliação externa das escolas. A partir de 2002, pois, ficaram os estabelecimentos de educação e ensino legalmente obrigados à criação de mecanismos de autorregulação. Contudo, apenas em 2007, com o início da AEE, as escolas começaram a organizar os processos de autoavaliação, havendo algumas exceções, designadamente nas que participaram nos projetos acima mencionados. O CNE constituiu uma Comissão Especializada Permanente (a sua 5.ª Comissão) destinada a proceder à auscultação de entidades e especialistas vários, bem como à organização de seminários (tal como foi fazendo a IGE) relativos ao tema central da avaliação das escolas, processo que resultou na publicação do seu Parecer n.º 5/2008 relativo à “avaliação externa das escolas” (AEE) – função cometida à IGE – e que incidiu na apreciação dos procedimentos (processos e resultados) da AEE ocorridos até ao final do ano letivo de 2006/07, fase inicial do Primeiro Ciclo da AEE. Neste texto, apresentamos uma análise diacrónica da legislação portuguesa que tem suportado as medidas de macro política educativa, relativas à avaliação das escolas e nas escolas, desde a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), em 1986, até à atualidade, com um olhar investigativo norteado pela vontade de averiguar os ideários que têm iluminado os caminhos concretos que as instituições educativas têm percorrido naquele domínio.