Sobre a separação de facto como fundamento do divórcio, e algo mais

Abstract

Este Capítulo analisa a política legislativa relativa separação de facto como fundamento do divórcio, desde 1910 até à actualidade, e os problemas jurídicos inerentes, salientando a importância das contribuições doutrinárias do Senhor Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho no tocante ao assunto, mas sem prejuízo das referências pertinentes a outros autores relevantes e à jurisprudência atinente à matéria. Também dá conta dos dados estatísticos relativos a divórcios e separações de pessoas e bens que se afiguram relevantes para se compreender a relevância estatística do referido fundamento.