O rei está morto, viva a duquesa: a candidatura de D. Catarina ao trono de Portugal em 1580

Abstract

Neste trabalho, analisaremos a fundo as Allegações de direito, documento jurídico fundamental para a defesa dos direitos de pretensão ao trono da infanta-duquesa D. Catarina, tendo em vista as questões de género nele abordadas. Escrito no contexto da crise sucessória portuguesa de 1578-1580, o documento apresenta exemplos legais, citações de autores vários, argumentos e contra-argumentos adequados à defesa da causa da duquesa de Bragança. Apesar de esse não ser o problema maior da sua candidatura, a questão de género pairava sempre que se debatia os direitos da infanta-duquesa. Contudo, as Allegações apresentaram argumentos bastante válidos que transformavam aquele que poderia ser um problema – o facto de D. Catarina ser mulher – numa vantagem, uma vez que não haveria impedimentos no seu acesso ao trono.