Rumo a uma Economia Baseada no Conhecimento: Financiamento Público à I&D Empresarial em Portugal

Abstract

O investimento global em I&D e em I&D empresarial, enquanto indicadores determinantes da capacidade de um país para construir uma economia baseada no conhecimento e na inovação, têm vindo a ganhar crescente importância nas políticas públicas. Há uma pressão política forte ao nível da União Europeia e de cada Estado Membro para estimular o investimento em atividades de I&D, em particular a I&D empresarial, que se intensificou bastante no quadro da “Estratégia de Lisboa” em 2000 e se reforçou recentemente com a estratégia “Europa 2020”. Portugal, tal como muitos outros países, passou a orientar as suas políticas públicas em função dos objetivos específicos definidos para a I&D empresarial (em % do PIB), e tem vindo a reforçar os incentivos financeiros e fiscais para convencer as empresas a aumentarem o investimento em I&D. Esta mudança significativa nas políticas públicas de estímulo à I&D empresarial não tem sido acompanhada por uma discussão equivalente sobre as múltiplas implicações desta mudança, incluindo a discussão dos limites do financiamento público à I&D empresarial num contexto de crescente concorrência entre países e blocos económicos. Em Portugal não tem havido, contudo, grande discussão sobre os limites do financiamento público à I&D empresarial mesmo porque não se vislumbra nos diversos setores da sociedade portuguesa (empresarial, académico, político) qualquer reação relevante contra a necessidade de aumentar o investimento empresarial em I&D em Portugal e aproximá-lo da média da UE. Partindo dos dados oficiais disponíveis, este artigo visa contribuir para a discussão desta questão ao procurar estimar o peso global do investimento público na I&D empresarial em Portugal (em percentagem do PIB e do BERD) e analisar a sua evolução de 1997, ano da introdução do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE) em Portugal, a 2008, último ano em que existe informação oficial disponível. O Estado português tem suportado uma parte muito significativa da I&D realizada pelo setor empresarial. Em Portugal registou-se um crescimento sustentado do financiamento público à I&D empresarial em percentagem do PIB ao longo do período em análise, que representava cerca de 0,1% do PIB em 2008 e colocava Portugal a meio da tabela dos países da OCDE. A evolução do financiamento público em percentagem do BERD tem sido intermitente, atingindo um máximo de 18,54% em 2003 e situando-se em cerca de 14% entre 2005 e 2008.