Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental: um estudo comparativo entre Portugal e Angola

Abstract

O presente artigo pretende analisar e discutir duas leis de Avaliação de Impacte Ambiental de países, com percursos distintos nesta área, e em diferentes continentes, Europa e África. Para esta análise considerou-se, apenas, duas leis que versam sobre esta temática, não olvidando, no entanto, o percurso que cada um destes Estados tem, nesta matéria.