Cem Anos de Políticas Públicas para a Habitação em Portugal: Notas para uma História em Construção

Abstract

«As questões sociais, interessando principalmente as classes proletárias, são hoje de palpitante actualidade em todos os povos cultos. [...] Uma dessas questões e da maior importância é a que se destina a conseguir a construção em grande escala de casas económicas, com todas as possíveis condições de conforto, independência e higiene, destinadas principalmente nas grandes cidades aos que, por carência de recursos materiais, têm sido obrigados até agora a viver em residências infectas, sem luz nem ar, e por isso gravemente nocivas à saúde dos que as habitam.» (Decreto n.º 4137, 1918.) Em 2018 completam‐se os primeiros cem anos de políticas públicas de apoio à habitação em Portugal: o primeiro diploma que estabeleceu as condições de incentivo, pelo Estado, à construção de «casas económicas» foi publicado em 1918. O tema da habitação apoiada mantém, hoje, toda a atualidade. Quando a intervenção dos Estados na mitigação de problemas dos cidadãos é questionada, e ciclicamente atacada, sobrevivendo a custo em Portugal, a habitação persiste como problema incontornável no equilíbrio social contemporâneo. Este livro é sobre o País, a sua sociedade e a sua cultura, nos últimos cem anos, não apenas sobre a arquitetura e as cidades portuguesas; mas as práticas arquitetónicas e urbanas, em conjugação com outros campos do conhecimento, permitem olhar para a habitação apoiada pelos poderes públicos de uma forma ao mesmo tempo ampla e específica, que discute temas elevados — o direito à habitação e a manipulação ideológica deste mesmo, os poderes local, regional e central, os modelos de organização do território e crescimento urbano — através de algo que fala, e diz respeito, a todos: a casa.