A participação em processos de tomada de decisão sobre gestão de resíduos industriais perigosos: a co-incineração em Souselas

Abstract

Este trabalho analisa o papel da participação pública num processo de tomada de decisão com efeitos sobre o ambiente e a saúde pública, que ocorreu em Portugal entre 1997 e 2002. Através deste estudo de caso, que trata a possibilidade de implementação da coincineração de resíduos industriais perigosos na localidade de Souselas, concluímos que o processo de decisão se revelou desajustado a uma situação que envolve incertezas científicas e sentimentos de iniquidade ambiental. Apesar do forte envolvimento público, não se assistiu a uma verdadeira participação pública, uma vez que não houve redistribuição de poder entre os decisores e aqueles que seriam mais afetados pelo resultado da decisão. Assim, a ausência de uma verdadeira participação em todo o processo, caracterizado pelo predomínio da racionalidade científica, não permitiu alcançar uma solução acordada entre as partes envolvidas. Esta situação acabou por se traduzir no agravamento do problema inicial, e consequentemente no afastamento de uma solução ambientalmente sustentável. ***/Abstract: - This thesis is about the role of public participation in a decision-making process with effects over the environment and public health, which occurred in Portugal between 1997 and 2002. Through this case study, that discusses the possibility of implementing the co-incineration of industrial dangerous waste in Souselas, we conclude that the decision-making process reveled itself inappropriate to a situation of scientific uncertainties and feelings of environmental inequity. Despite a strong public involvement, there was no real public participation because there was no redistribution of power between the decision-makers and those who were going to be more affected by the decision result. Therefore, the absence of a real participation in the process, which was marked by a predominance of a scientific rationality, did not allow the reach of an agreed solution between the evolved parts. This situation has aggravated the initial problem, and therefore, conducted to a deviation of a sustainable environmental solution.