As organizações públicas estatais na qualificação das regiões: reflexões sobre uma iniciativa no Alentejo

Abstract

Introdução - A investigação de que aqui damos conta, trata de reflectir sobre uma iniciativa de uma, organização pública estatal (o Centro de Emprego de Évora, unidade orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional), na procura da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos seus utentes. Esta unidade orgânica do IEFP, procurou reforçar o contributo da sua actuação para o incremento do potencial de desenvolvimento da região ou local onde se insere e sobre a qual actua (seis concelhos do Alentejo Central), no fundo, para a qualificação desta. Em regiões ou locais como este, empobrecidos e desqualificados em virtude das suas próprias características e dos seus actores (públicos, privados e associativos), torna-se particularmente importante a necessidade do Estado, enquanto actor, assumir posições e atitudes essencialmente pró-activas, mais que reactivas ou passivas, precavendo-se contra o alastramento dos flagelos que já assolam aqueles locais (ex. do desemprego), tomando a iniciativa e incentivando os outros actores à participação, isto é, de desenvolver práticas de actuação inovadoras, que rompam com a tradição vigente. Estimular a participação de ouros actores privados, públicos e associativos (nem que seja apenas ao nível da reflexão), é de grande importância face à complexidade das situações problemáticas com que as regiões pobres se defrontam hoje. A procura de soluções, exige urna maior diversidade dos agentes económicos, sociais e políticos, interligados por redes de comunicação e informação, contrastando com o limitado número de protagonistas que se tem verificado até agora (Cf. Amaro, 1990-a). Às regiões mais pobres da UE, é frequente a falta de pré-condições intelectuais (software) facilitadoraslestimuladoras do desenvolvimento do emprego local (DEL), embora possam dispor de algumas pré-condições materiais (hardware). A Comissão Europeia reconhece apesar disso que a grande maioria dos elementos facilitadores (hardware+software) podem ser criados mesmo nas localidades que têm deficiências graves (exigindo no entanto tempos de uma espera superiores a 10 anos). Foi nesse sentido, da reconhecida necessidade cie criar pré-condições, tanto em matéria de hardware como de software, capazes de garantir alguma eficácia às estratégias de desenvolvimento do emprego local, que a Comissão Europeia criou, no âmbito do primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA-I), alguns instrumentos (ex. do programa LEDA: Local Employment Development Action, que data cie 1986), com o objectivo de estimular e facilitar os processos de DEL pelos próprios actores do sector público, privado e voluntário. Em estreita colaboração e partindo do diagnóstico das causas do desemprego verificado, desenvolveram-se algumas reflexões em conjunto, sobre as metodologias a aplicar no combate àquele fenómeno e no relançamento do emprego, ao nível regional e local. Com o objectivo global de compreender o potencial local de desenvolvimento do emprego (começando pela análise dos obstáculos e avaliação dos recursos locais), o programa LEDA conta-se entre aqueles que procuravam estimular formas de colaboração e de partenariado entre os diferentes actores locais, constituindo uma experiência interessante neste domínio. Incentivava dessa forma as regiões como um todo a abandonarem as estratégias defensivas, concentrando-se sim no esforço de valorização e potenciação cios seus pontos fortes, mobilizando os recursos internos e externos para promover novas actividades económicas e novos empregos, como relata Haris Martinos (1989). Na mesma linha, o CE de Évora, enquanto unidade orgânica cio IEFP, na sequência dos processos cie reorganização daquele organismo público ocorridos em 1992, que atribuíram às suas unidades maiores níveis de competência, autonomia e responsabilidade na execução local das medidas de política de emprego e de formação profissional, encetou, em finais de 1994, uma reflexão sobre as modalidades que lhe permitam melhorar os resultados da sua actuação no cornbate ao desemprego e relançamento cio emprego da área em que actua, enriquecendo-a, bem como aos restantes actores que a integram. O pano de fundo é o sentido da urgência em combater o marasmo e alheamento das populações e de alguns actores, face à ausência de alternativas credíveis e coerentes as soluções de nível macro.