Terceiros para Efeito de Registo Predial Português: Conceitos e (Di)vergências

Abstract

O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz da doutrina e da jurisprudência, saber qual o sentido e alcance do conceito de terceiros referido nos arts. 5.º e 122.º do Código do Registo Predial, e se a retificação de um registo pode afetar o direito de terceiro adquirente a título oneroso e de boa fé de um bem imóvel que tenha baseado a sua aquisição em registo definitivo a favor do alienante. Após uma revisão geral dos conceitos, estudam-se as hipóteses em que os titulares do registo não beneficiam do exposto no art. 5.º do CRPred. Parece-nos que esta controvérsia poderia ser ultrapassada com a adoção de um sistema que tornasse o registo obrigatório constitutivo, tal como sucede com a hipoteca.