Prol comunal e bom regimento: política, governo e comunicação entre o rei e a cidade em Portugal no final da Idade Média

Abstract

No decurso do século XIV o espaço de interação e articulação entre reis e concelhos complexifica-se e ganha dimensão. A par dos artigos de cortes, tanto a legislação régia como a produção da normativa ao nível local, evidenciam uma prática continuada de comunicação e de equilíbrio político. Os discursos produzidos definem um quadro de convivência comum ao mesmo tempo que definem fronteiras e limites para a integração nesse mesmo espaço político. Partindo de um curioso codicilo redigido por D. Dinis e da análise da legislação régia incorporada no Livro de Leis e Posturas e nas Ordenações de D. Duarte, bem como da normativa local coligida nas posturas de Évora e de Lisboa e nas actas da Vereação do Porto de 1390-95, procuram-se identificar níveis de sobreposição e de confluência ao nível discursivo entre o rei e a cidade, com realce para os elementos de legitimação e de justificação das decisões tomadas e difundidas. Com esta análise procura-se reflectir sobre os processos de circulação e de diálogo entre poderes e realçar as implicações daí resultantes para a prática política