A dimensão patrimonial e identitária da paisagem: a história do lugar como fundamento da intervenção urbana e territorial contemporânea

Abstract

Face às ameaças de degradação e destruição dos espaços, estruturas e elementos de carácter natural ou cultural que conformam a paisagem, provocadas pelo actual modelo de desenvolvimento socioeconómico cuja incidência afecta, no âmbito europeu, um território marcadamente humanizado, tem-se vindo a assistir, nas últimas décadas, a um crescente interesse quer pela identificação, preservação e divulgação dessas pré-existências de origem natural ou cultural, quer pelo controlo das agressões que sobre elas incidem. É num contexto marcado pela progressiva consciencialização dos problemas e desafios inerentes à protecção da paisagem, por um lado, e pela necessidade de um debate alargado e permanente sobre os seus valores patrimoniais na perspectiva global, por outro lado, que abordaremos as principais ideias e os principais conceitos veiculados quer pelos documentos normativos nacionais e internacionais de maior difusão e significado, quer pelas distintas abordagens de diversos autores. Pretende-se, através de uma visão abrangente dos espaços urbanos, rurais e naturais, e dos bens patrimoniais baseada no reencontro entre o «artificial» e o «natural», entre o edificado e o não-edificado, e dos problemas que advêm da sua incorrecta utilização e gestão, eliminar as contínuas ameaças de degradação e contrariar as agressões a que a paisagem e o património estão sujeitos, consequência dos intensos e pouco qualificados processos de ocupação do território (urbano-turístico, industrial, agro-florestal, etc.). Nesta perspectiva, e após sucessivas ampliações conceptuais consideramos, por um lado, que as actuais acepções de paisagem e de património reivindicam uma consideração alargada que incorpora a paisagem como construção histórica e, portanto, com uma dimensão patrimonial e identitária, e por outro lado, a delimitação operativa de património (paisagístico, na sua acepção mais ampla) como o conjunto de manifestações resultado das relações Sociedade – Natureza que possua valor cultural reconhecível socialmente e identificável em termos de equilíbrio ambiental no território em que se insere. Assim entendidos, a paisagem e o património deixam de ser considerados respectivamente um mero suporte para o crescimento urbano e a implantação das actividades económicas, e um elemento passivo de orientação museológica para, como elementos activos e dinâmicos, passarem a integrar os processos de desenvolvimento social e económico, sob critérios de sustentabilidade, de modo a que a herança recebida possa ser transmitida a longo prazo. A paisagem e o património, na acepção global e integrada, surgem, deste modo, como vectores indispensáveis de um desenvolvimento sustentável, quer pelo potencial económico que se lhes reconhece como factores de atracção de actividades muito rentáveis ligadas ao turismo e ao lazer, quer pelos seus contributos na satisfação de necessidades sociais básicas na preservação das memórias e identidades, individuais e colectivas. Com efeito, as conceptualizações contemporâneas de paisagem e de património para além de incorporarem novas abordagens baseadas na valorização destes como recurso cultural, social, espiritual, e na conciliação entre a sua exploração económica e a sua preservação, consideram-nos elementos plenos de vivência e significado que contribuem quer para a manutenção da nossa identidade, quer para a melhoria da qualidade de vida, tal como é preconizado pela Convenção Europeia da Paisagem (CEP). Neste início de milénio e desde uma perspectiva simultaneamente global e local, de presente e de futuro, a identificação, definição e revalorização cultural e económica da paisagem e do património, e a adequada gestão dos mesmos, tornando compatível a sua salvaguarda com a sua utilização a longo prazo com base no equilíbrio entre os objectivos da preservação e os da usufruição, exige a integração das questões e dos temas da paisagem e do património no processo de ordenamento do território e nos instrumentos de planeamento e desenho urbano. A «cultura da paisagem» e a «consciência do património» nos profissionais do planeamento regional e urbano, e do projecto urbano, torna-se uma condição essencial para uma política de valorização e preservação dos bens patrimoniais herdados, e para uma política de desenvolvimento urbano orientado para a paisagem e de regeneração da cidade que equacione a história do lugar, a ecologia e a cultura como fundamento da intervenção contemporânea.