A Guerra da Restauração (1640-1668) e a implantação das fortificações abaluartadas em Portugal e nos territórios ultramarinos: a importância dos Regimentos e Aulas de Fortificação

Abstract

O período da Guerra da Restauração (1640-1668) marcou a importância, em termos das construções militares, do conhecimento científico para a defesa e identidade dos territórios. Assim, deu-se maior importância às questões da defesa militar, impulsionando-se a reestruturação das fortificações e alteração dos projetos elaborados por engenheiros militares que serviram a Coroa portuguesa e que posteriormente passaram a servir o inimigo castelhano (Langres e Cosmander, nomeadamente). Desta forma, o principal objectivo da presente comunicação é analisar as políticas dos monarcas D. João IV, D. Afonso VI e D. Pedro II, abrangendo o período de 1640 a 1706, face a estas questões, partindo da análise e transcrição de fontes documentais. Sublinham-se ainda as políticas empreendidas pelos monarcas com vista à melhoria da formação científica dos engenheiros militares, cuja actividade se fez notar não só em Portugal, mas também nos territórios ultramarinos: Brasil, Angola e Mazagão. Neste contexto, destacam-se as políticas de fomento de D. João IV, principal impulsionador do princípio de defesa da fronteira com Castela, nomeadamente ao que à província do Alentejo diz respeito. Sublinham-se ainda algumas práticas de D. Afonso VI nesta matéria, sendo que sua mãe, D. Luísa de Gusmão, se mostrou forte defensora do avanço das obras das fortificações no Alentejo, atuando já como rainha regente. Face à deposição deste monarca, seu irmão, o príncipe D. Pedro, futuro D. Pedro II, surge como protagonista das questões de defesa do Reino e dos territórios ultramarinos. Neste sentido, distingue-se o Regimento para a Fortificação de Évora, de 1682, e o Regimento da Praça de Mazagão, de 1692. Durante o seu reinado foram também tomadas medidas para fomentar a formação dos engenheiros militares, surgindo paulatinamente diversas Aulas de Fortificação. Esta temática é importante no contexto da História Moderna e da História da Arquitectura Militar e visa criar perspectivas abertas a novos debates, inserindo-se nos interesses actuais a nível histórico, patrimonial e paisagístico. A abordagem que se propõe é baseada na transcrição e análise de documentação existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca Pública de Évora e Archivo General de Simancas.