Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Estudo comparativo entre as taxas progressivas em Portugal e a Flat TAX na Eslováquia

Abstract

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) tem sido, ao longo dos seus vinte e dois anos de vigência, em Portugal, alvo de variados debates, críticas e tentativas de reforma com o objectivo de atingir uma maior justiça fiscal. A presente dissertação pretende participar nesse debate ao comparar as taxas progressivas existentes no IRS, em Portugal, e a flat tax, em vigor na Eslováquia. Assim, pretende-se verificar se a flat tax assegura o princípio constitucional da progressividade do imposto pessoal; quais os contribuintes que beneficiam e/ou são prejudicados com essa taxa; bem como, se flat tax assegura o mesmo nível de receitas fiscais e, por fim, se poderá ser uma alternativa viável para a economia fiscal portuguesa. Para tal utilizou-se a metodologia comparativa por ser aquela que melhor se adequa ao objectivo deste trabalho. Com este trabalho científico foi possível demonstrar que a flat tax respeita o princípio constitucional da progressividade do imposto, isto é, à medida que o rendimento aumenta, aumenta também o montante de imposto cobrado; que os contribuintes com menores (maiores) rendimentos pagam menos (mais) impostos em sede de IRS em comparação com a flat tax; e que a existência de taxas progressivas não significa que os contribuintes sejam, em Portugal, beneficiados. Porém, se em Portugal se utilizasse a flat tax obter-se-ia um montante inferior de receitas em termos fiscais, mas, seria possível, embora não fosse viável por razões políticas, a sua adopção no regime fiscal português; ABSTRACT: The Individual Income Tax (IRS) has been, throughout its twenty-two year term in Portugal, subject of various discussions, criticisms and attempts at reform with the purpose of achieving a fairer tax. This dissertation intends to participate in this discussion by comparing progressive income tax rates in Portugal, and the flat tax, in force in Slovakia. Thus, it is intended to verify that the flat tax ensures the constitutional principle of progressivity of personal tax; which taxpayers benefit and/or are prejudiced by this tax; if the flat tax ensures the same level of tax revenue and, finally, jf it may be a viable alternative to the Portuguese Fiscal Economy. For this we used a comparative methodology because it is the one that suits the purpose of this work. With this scientific work it has been possible to demonstrate that the flat tax respect the constitutional principle of progressive tax, that is, as income increases, the amount of tax collected increases; taxpayers with lower (higher) income pay less (more) in taxes in the IRS compared to the flat tax; and that the existence of progressive tax rates does not mean that taxpayers in Portugal may benefit. However, in Portugal if used the flat tax, it would get a lower amount in tax revenue, but it would be possible, though not feasible for political reasons, its adoption in Portuguese tax system.