A tributação do rendimento das empresas

Abstract

Ao Iongo do último seculo o sistema fiscal foi objeto de sucessivas reformas. Na reforma de 1922, eram tributados em contribuição industrial os rendimentos das pessoas singulares e coletivas, derivados do exercício de catividade comercial, industrial ou de qualquer arte e oficio. Pela reforma de 1929 foram excluídos da contribuição industrial os rendimentos do trabalho e optou-se pela tributação com base em rendimentos nom1ais.Abandonou-se a tributação do rendimento real, tendencialmente adotada pela reforma de 1922. Na reforma de 1958 - 1965, as grandes e as médias empresas eram tributadas pelo rendimento real, efetivo e presumido, respectivamente. Em relação às pequenas manteve-se a tributação na base de rendimentos normais. Com a reforma de 1988, foram criados dois impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e abolida a contribuição industrial. A tributação por valores reais generalizou-se a todas as empresas e só excecionalmente se admitia a avaliação indireta. Em 2001, deu-se um outro passo que foi a criação de um regime simplificado de tributação para as pequenas empresas. ***/Abstract - The reform of 1922 determined that income of both private individuals and businesses, as well as other organizations, earned from commercial or industrial activity or from any other type of business, should be subject to industrial tax. According to the provisions of the reform of 1929, the income earned from Labor was taxed by to ordinary income tax rather than industrial tax. Additionally, assessment on the basis of real income; introduced for some cases by the reform of 1922, was abandoned. The reform of 1958-1965 determined that large and medium-sized companies should be assessed on the basis of real income, either declared as earned or assumed to have been earned; meanwhile, small businesses were assessed on the basis of presumed income. Two new kinds of income tax were introduced by the reform of 1988 (PIT and CIT) while industrial tax was abolished. AII businesses were then to be assessed on the basis of real income, although exceptionally they could be assessed on a non-real income basis. In 2001, a further measure was introduced: the creation of a simplified system of tax- assessment for small companies.