O Quadro de Referência da Avaliação Externa das Escolas, nos três ciclos avaliativos, no contexto das políticas educativas vigentes

Abstract

O Programa de Avaliação Externa das Escolas implementado em Portugal desde 2006 encontra-se atualmente a iniciar o seu 3.º ciclo avaliativo, eviden-ciando continuidades e descontinuidades com os ciclos anteriores, reflexo das políticas educativas vigentes. Partindo de um questionamento sobre a prestação de contas das organizações escolares portuguesas, analisámos os programas de Governos Constitucionais para a área da Educação e os princi-pais normativos legais que nortearam/norteiam a governação e o quotidiano das escolas, com o objetivo de compreender de que forma os quadros de referência do Programa da Avaliação Externa das Escolas, nos seus três ciclos avaliativos, refletiram/refletem as políticas educativas vigentes. Desenhámos e implementámos um estudo enquadrado no paradigma interpretativo, que recorreu a uma investigação de natureza qualitativa e privilegiou a análise de conteúdo de documentos que obtivemos através da Web. Constata-se que as políticas educativas têm vindo a ser adaptadas, gradualmente, aos novos desígnios da sociedade, havendo uma clara tendência no empoderamento das organizações escolares para responder, local e contextualizadamente, às necessidades das comunidades educativas que servem. A aposta tem recaído no reforço da autonomia administrativa e curricular das escolas, associada a uma maior responsabilização, e na criação de condições para que ocorram as mudanças estruturais entendidas como essenciais para que as escolas tracem o seu percurso na construção da prestação de um serviço de educação de qualidade para todos.