A Educação nos Estabelecimentos Prisionais

Abstract

Apesar de todos querermos viver num mundo sem qualquer tipo de criminalidade, é extremamente utópico pensar que tal seja possível. Isto, porque é improvável que todos os indivíduos consigam viver e conviver sem incumprir alguma das normas que visam a salutar convivência na sociedade. Este incumprimento poderá levar os infratores a ficarem sujeitos a penas e/ou medidas de privação de liberdade. Dependendo da tipificação do crime, poderão existir alternativas à reclusão, como, por exemplo, a vigilância eletrónica. Contudo, na maioria dos casos, o incumprimento resulta numa privação de liberdade, com espaço e tempo bem definidos. Esta medida é, ainda hoje, compreendida como sendo punitiva, quando, na realidade, pretende-se que ela seja corretiva. Assim, o tempo em que o indivíduo se encontra sujeito a medidas de privação de liberdade não pode ser encarado como ócio, mas sim aproveitado para auxiliá-lo a (re)adquirir competências que permitam a sua reintegração, de forma plena, aquando do regresso à sociedade. Não se pode esquecer que, quando em situação de reclusão, o indivíduo apenas perde, temporariamente, o direito à liberdade, mantendo todos os outros direitos. Considerando este pressuposto, assim como a importância da educação na inte gração do Homem na sociedade, foi realizada uma investigação sobre as ofertas educativas, no âmbito da educação (formal, não formal e informal) no interior de três estabelecimentos prisionais, EP, do Sistema Judicial de Évora. Considerando que a educação resulta de um processo de interação entre o objeto e o sujeito, pretende-se que esta seja capaz de auxiliar o sujeito a desenvolver o espírito crítico, assim como refletir sobre o mundo que o rodeia. Reconhecendo a educação como a “arma” para a construção de um “novo” indivíduo, os EP desen volvem atividades que auxiliam o recluso a adquirir competências, considerando o seu percurso individual.