Educação Ambiental: Fomento para a Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas

Abstract

Atualmente a magnitude da exploração dos recursos naturais se reflete em várias ações advindas dos eventos climáticos, principalmente, nos períodos de secas e cheias, nas alterações na cobertura vegetal, permeabilidade do solo, erosão e nos assoreamentos dos reservatórios naturais. Deste modo, tais ações interferem diretamente nas reservas hídricas permanentes e temporárias e causam alterações significativas na qualidade tanto das águas quanto da vida das populações. Haja vista todo o panorama climático do Planeta Terra, os ecossistemas aquáticos continentais tornaram-se uma preocupação internacional, posto que sofrem com o aumento da sua deterioração, que deriva dos mais diversos impactos resultantes de atividades antrópicas. O conjunto múltiplo de usos da água concentra-se no suporte às diferentes atividades humanas e, constitui-se sem dúvida, uma gama de “serviços” que vão desde a geração de hidroeletricidade ao suprimento de alimentos, à navegação, ao transporte e recreação, além de outros “serviços” não tão claramente contabilizados, mas ainda mais importantes, tais como a regulação dos ciclos e a água para a vida no Planeta. Todos múltiplos usos da água produzem impactos complexos e com efeitos diretos e indiretos na economia, na saúde humana, no abastecimento público e na qualidade de vida das populações humanas e na biodiversidade, bem como interferem na qualidade dos “serviços” aquáticos superficiais e subterrâneos. Deste modo, a compatibilidade para atender aos múltiplos usos da água têm levado pesquisadores e administradores de muitos países a buscarem soluções para o controle e a preservação dos ecossistemas, pela grande importância da água nas esferas econômica, social e ambiental. Nas duas últimas décadas, o Brasil foi cenário de reformulações institucionais legais dos procedimentos de gestão de recursos hídricos. Tais mudanças tiveram como objetivo promover a concepção de gestão das águas, enfatizando a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial e de intervenção do cidadão. De modo geral, as iniciativas resultaram em um conjunto de reformas adotadas a partir das referências e experiências internacionais de gerenciamento de recursos hídricos, postas em prática desde a década de 1960, em países como: Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra e Portugal. Reafirma-se, assim, a importância de se adotar a bacia hidrográfica como unidade de estudo, planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, bem como de desenvolvimento econômico e social. Tendo em consideração estes pressupostos, este capítulo teve como objetivo subsidiar a realização de uma oficina de capacitação dirigida a educadores do Estado do Paraná, sendo integrada por técnicos dos Núcleos Regionais de Educação e da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, a qual foi a realizadora desta oficina, buscando fortalecer e direcionar o ensino no estado do Paraná. O propósito central foi atender à legislação atual: (a) a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela lei nº 9.433/97, que ficou conhecida como Lei das Águas; (b) a Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná, Lei nº 12.726/99; (c) a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/99; (d) a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei nº 17.505/13, que instituiu no Paraná a Política Estadual de Educação Ambiental; (e). propondo ainda, como inovação nesse estudo, integrar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, Lei nº 12.608/12.Neste capítulo, é apresentada uma revisão sobre gestão de bacias hidrográficas, elencando os pontos positivos e a importância da educação ambiental para uma mudança de atitude rumo à sustentabilidade.