Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Abstract

Dentre as iniciativas políticas conducentes à criação do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administração central e local mais eficaz e melhor conhecer o território e integrá-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram vários recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na síntese de Margarida Sobral Neto, a reorganização das estruturas centrais do Estado, a publicação das Ordenações Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a criação do ofício de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as políticas de assistência com idênticos propósitos de centralização e hegemonia do poder régio. Partindo da documentação das misericórdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assistência e a saúde como veículos de transmissão dos signos reais e de valores e modos de proceder, que não só ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcançar áreas aonde aquela dificilmente chegaria.