Reflexões sobre as políticas públicas para o envelhecimento nos antigos combatentes.

Abstract

Face ao envelhecimento populacional no século XXI, destacamos a realidade vivida pelos antigos combatentes (AC) inseridos numa faixa etária mais avançada. A participação militar na Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974) teve repercussões nas suas trajetórias de vida e no seu processo de envelhecimento (Costa, 2019), revelando desafios atuais e futuros para os quais são precisas respostas políticas. Em Portugal, a atenção política a estas situações foi tardia. Só no final do século XX, através da Lei n.º 46/99, de 16 de julho, se passou a incluir na qualificação de Deficientes das Forças Armadas (DFA) as perturbações de stress (atualização do Decreto-Lei n.º 43/1976). A mais recente legislação surgiu com a publicação do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto de 2020, que vem consagrar de forma integrada um conjunto de direitos e estruturas de apoio ao bem-estar de militares e ex-militares portugueses que prestaram serviço em contexto de guerra. No presente paper pretende-se compreender como é que as políticas públicas estão orientadas para fazer face ao envelhecimento nos AC e contribuem para a melhoria da sua qualidade de vida. Com recurso a uma metodologia qualitativa e através da pesquisa e análise documental, na ótica do Life Span e a partir de uma perspetiva sociológica, são identificadas as principais necessidades de apoio no universo dos AC e como estas são priorizadas pelas políticas públicas nesse domínio.