Conceitos e práticas na educação da criança diferente: uma perspetiva evolutiva

Abstract

A educação especial estabelece-se com o início da institucionalização para crianças com deficiência, acontecendo evoluções significativas entre os séculos XVII e o XIX. Em Portugal, o início desta caminhada remonta à segunda metade do século XIX. A preocupação em dar resposta a adultos e jovens que apresentavam características diferentes do que se associa à norma desperta interesse e impulsiona a tomada de decisões e investimentos, numa tentativa atender às situações detetadas. Este trabalho imerge no percurso evolutivo da temática detetando coincidências e descontinuidades com o contexto atual. Acede a diversas fontes, particularmente à análise da obra “Les enfants anormaux et leur traitement”, da autoria de Jean Demoor, publicada originalmente em 1901, com traduções simultâneas em alemão e português nesse mesmo ano. A antiguidade desta edição e a sua análise sinótica fazem da obra uma curiosidade, particularmente pelas semelhanças e pelas diferenças que afloraram relativamente ao quadro atual. Conclui-se que, desde há longa data, as sociedades global e nacional foram invadidas pela preocupação acerca da problemática da deficiência, as modificações legal, institucional e terminológica e a formação de pessoal docente e auxiliar. A perspetiva médica deu lugar ao paradigma pedagógico; porém, uma perspetiva holística poderá encontrar, ainda, maiores benefícios. A inclusão parece-nos constituir-se como um processo de alteração de pensamentos e valores que se incluem nas práticas e serviços educacionais que, no nosso entender, não se esgota na via legislativa. O legislador português, em 2008, parece, todavia, ter invertido o caminho da educação especial, com a redação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro.